Últimos Julgamentos — Jurisprudência em Direito Administrativo
Total de registros: 677 | Exibindo: 621 – 640
| Data ▼ | Tribunal ⇅ | Tema ⇅ | Processo ⇅ | Título ⇅ | Relator ⇅ |
|---|---|---|---|---|---|
| 21/05/2020 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 6422 | Covid-19 e responsabilização de agentes públicos | Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO |
| 21/05/2020 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 6424 | Covid-19 e responsabilização de agentes públicos | Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO |
| 21/05/2020 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 6425 | Covid-19 e responsabilização de agentes públicos | Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO |
| 21/05/2020 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 6427 | Covid-19 e responsabilização de agentes públicos | Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO |
| 21/05/2020 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 6428 | Covid-19 e responsabilização de agentes públicos | Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO |
| 21/05/2020 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 6431 | Covid-19 e responsabilização de agentes públicos | Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO |
| 19/05/2020 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | RE 647885 | Conselhos de fiscalização profissional: inadimplência de inscritos e suspensão como sanção política | Rel. MIN. EDSON FACHIN |
| 19/05/2020 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | RE 661702 | Normas estaduais voltadas à coibir o transporte clandestino de passageiros | Rel. MIN. MARCO AURÉLIO |
| 15/05/2020 | STF | Licitação | RE 1001104 | Licitação e serviço público de transporte coletivo | Rel. MIN. MARCO AURÉLIO |
| 14/05/2020 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | RE 642895 | Direito administrativo: concursos públicos | Rel. MIN. MARCO AURÉLIO |
| 08/05/2020 | STF | Contrato Administrativo | RE 827538 | Interferência estadual em contrato de concessão de exploração do aproveitamento energético dos cursos de água | Rel. MIN. MARCO AURÉLIO |
| 06/05/2020 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 6343 | Covid-19: transporte intermunicipal e interestadual e competência | Rel. MIN. MARCO AURÉLIO |
| 30/04/2020 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | RE 972598 | Dispensabilidade do PAD para apurar prática de falta grave durante o cumprimento da pena | Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO |
| 24/04/2020 | STF | Servidor Público | ADI 5179 | Aposentadoria dos juízes classistas | Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA |
| 24/04/2020 | STF | Servidor Público | ADI 5406 | Reestruturação de carreiras e provimento derivado | Rel. MIN. EDSON FACHIN |
| 18/04/2020 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | RE 636886 | Ressarcimento ao erário: pretensão fundada em decisão de tribunal de contas e prescritibilidade | Rel. MIN. ALEXANDRE DE MORAES |
| 17/04/2020 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | RE 596701 | Contribuição previdência: militares inativos e período entre EC 20/1998 e EC 41/2003 | Rel. MIN. EDSON FACHIN |
| 15/04/2020 | STF | Servidor Público | ADI 5267 | Contratação de professor sem prévia aprovação em concurso | Rel. MIN. LUIZ FUX |
| 15/04/2020 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 3760 | Concurso público: serventias extrajudiciais, prova de títulos e exercício da advocacia | Rel. MIN. GILMAR MENDES |
| 15/04/2020 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 5029 | Remoção de procuradores estaduais por interesse público e a submissão ao Colégio de Procuradores | Rel. MIN. LUIZ FUX |