Últimos Julgamentos — Jurisprudência em Direito Administrativo

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Data ▼ Tribunal ⇅ Tema ⇅ Processo ⇅ Título ⇅ Relator ⇅
15/04/2020 STF Servidor Público ADPF 418 Cassação de aposentadoria e caráter solidário do regime de previdência Rel. MIN. ALEXANDRE DE MORAES
15/04/2020 STF {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros ADI 6341 Covid-19: saúde pública e competência concorrente Rel. MIN. MARCO AURÉLIO
14/04/2020 STF {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros ADI 3948 Patrocínio de entidades fechadas de previdência privada para parlamentares Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO
14/04/2020 STF Servidor Público ADI 4883 Reestruturação administrativa e provimento de cargos sem concurso público Rel. MIN. EDSON FACHIN
27/03/2020 STF Servidor Público ADI 6051 Lei estadual: servidor público e mandato de representação classista Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA
26/03/2020 STF {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros ADI 4530 Regulamentação do transporte de mercadorias e de pessoas em motocicletas Rel. MIN. EDSON FACHIN
26/03/2020 STF {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros ADI 5493 Direito constitucional: direitos e garantias fundamentais Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA
20/03/2020 STF Servidor Público ADI 6196 Direito adquirido à irredutibilidade salarial e alteração do calendário de integralização de piso salarial da categoria profissional Rel. MIN. ALEXANDRE DE MORAES
17/03/2020 STF {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros MS 26415 LC 75/1993: auxílio-moradia e prazo de concessão – 2 Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI
17/03/2020 STF {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros MS 30364 CNJ e revisão disciplinar – 2 Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA
17/03/2020 STF Servidor Público RMS 32357 Servidor público e processo administrativo disciplinar – 2 Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA
13/03/2020 STF {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros ADI 2168 Serventias extrajudiciais e concurso público Rel. MIN. ROSA WEBER
11/03/2020 STF {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros RE 136861 Responsabilidade civil do Estado e dever de fiscalizar Rel. MIN. EDSON FACHIN
10/03/2020 STF Servidor Público Rcl 37892 Aposentadoria e direito adquirido a regime jurídico Rel. MIN. ALEXANDRE DE MORAES
05/03/2020 STF Contrato Administrativo RE 960429 Competência jurisdicional e fase pré-contratual de seleção e de admissão de pessoal Rel. MIN. GILMAR MENDES
21/02/2020 STF Servidor Público ADI 5400 Servidores públicos e critério para escalonamento de subsídios Rel. MIN. LUIZ FUX
20/02/2020 STF Contrato Administrativo ADI 5991 Prorrogação de contrato de concessão de ferrovia e serviço adequado Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA
19/02/2020 STF Servidor Público RE 636553 Julgamento de concessão de aposentadoria: prazo decadencial, contraditório e ampla defesa Rel. MIN. GILMAR MENDES
13/02/2020 STF {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros ADI 3577 Depósitos judiciais e Programa Nacional de Desestatização (PND) Rel. MIN. DIAS TOFFOLI
06/02/2020 STF Servidor Público RE 560900 Presunção de inocência e eliminação de concurso público Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO