Últimos Julgamentos — Jurisprudência em Direito Administrativo
Total de registros: 646 | Exibindo: 581 – 600
| Data ▼ | Tribunal ⇅ | Tema ⇅ | Processo ⇅ | Título ⇅ | Relator ⇅ |
|---|---|---|---|---|---|
| 16/06/2020 | STF | Servidor Público | ARE 1234192 | Servidor aposentado pelo RGPS e reintegração sem concurso | Rel. MIN. MARCO AURÉLIO |
| 16/06/2020 | STF | Servidor Público | ARE 1250903 | Servidor aposentado pelo RGPS e reintegração sem concurso | Rel. MIN. MARCO AURÉLIO |
| 09/06/2020 | STF | Servidor Público | ADI 1485 | Conselhos de empresas estatais e acumulação de cargo público | Rel. MIN. ROSA WEBER |
| 29/05/2020 | STF | Servidor Público | ADI 3840 | Revisão geral das remunerações e servidores do Poder Judiciário | Rel. MIN. GILMAR MENDES |
| 28/05/2020 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 3951 | Suspensão do direito de dirigir e apreensão da CNH | Rel. MIN. MARCO AURÉLIO |
| 28/05/2020 | STF | Servidor Público | RE 936790 | Regulamentação da carga horária dos professores | Rel. MIN. MARCO AURÉLIO |
| 28/05/2020 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ACO 714 | Delimitação de divisas: extremo Oeste e estados do Pará e de Mato Grosso | Rel. MIN. MARCO AURÉLIO |
| 21/05/2020 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 5935 | Direito administrativo: concursos públicos | Rel. MIN. EDSON FACHIN |
| 21/05/2020 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 6421 | Covid-19 e responsabilização de agentes públicos | Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO |
| 21/05/2020 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 6422 | Covid-19 e responsabilização de agentes públicos | Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO |
| 21/05/2020 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 6424 | Covid-19 e responsabilização de agentes públicos | Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO |
| 21/05/2020 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 6425 | Covid-19 e responsabilização de agentes públicos | Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO |
| 21/05/2020 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 6427 | Covid-19 e responsabilização de agentes públicos | Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO |
| 21/05/2020 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 6428 | Covid-19 e responsabilização de agentes públicos | Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO |
| 21/05/2020 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 6431 | Covid-19 e responsabilização de agentes públicos | Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO |
| 19/05/2020 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | RE 647885 | Conselhos de fiscalização profissional: inadimplência de inscritos e suspensão como sanção política | Rel. MIN. EDSON FACHIN |
| 19/05/2020 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | RE 661702 | Normas estaduais voltadas à coibir o transporte clandestino de passageiros | Rel. MIN. MARCO AURÉLIO |
| 15/05/2020 | STF | Licitação | RE 1001104 | Licitação e serviço público de transporte coletivo | Rel. MIN. MARCO AURÉLIO |
| 14/05/2020 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | RE 642895 | Direito administrativo: concursos públicos | Rel. MIN. MARCO AURÉLIO |
| 08/05/2020 | STF | Contrato Administrativo | RE 827538 | Interferência estadual em contrato de concessão de exploração do aproveitamento energético dos cursos de água | Rel. MIN. MARCO AURÉLIO |