Últimos Julgamentos — Jurisprudência em Direito Administrativo

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Data ▼ Tribunal ⇅ Tema ⇅ Processo ⇅ Título ⇅ Relator ⇅
19/10/2020 STF Servidor Público ADI 6169 Procuradores estaduais: honorários de sucumbência, sistema de remuneração por subsídio e teto constitucional Rel. MIN. ROSA WEBER
19/10/2020 STF Servidor Público ADI 6177 Procuradores estaduais: honorários de sucumbência, sistema de remuneração por subsídio e teto constitucional Rel. MIN. ROSA WEBER
19/10/2020 STF Servidor Público ADI 6182 Procuradores estaduais: honorários de sucumbência, sistema de remuneração por subsídio e teto constitucional Rel. MIN. ROSA WEBER
09/10/2020 STF Servidor Público RE 719870 Criação de cargos de direção, chefia e assessoramento Rel. MIN. MARCO AURÉLIO
09/10/2020 STF {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros RE 902261 CVM e companhias sujeitas à sua fiscalização Rel. MIN. MARCO AURÉLIO
05/10/2020 STF Servidor Público RE 597396 Desembargadores, sistema de subsídio e pagamento de adicionais Rel. MIN. MARCO AURÉLIO
01/10/2020 STF {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros RE 608880 Responsabilidade do Estado por danos causados por presos fugitivos Rel. MIN. MARCO AURÉLIO
30/09/2020 STF {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros RE 600867 Sociedade de economia mista e ausência de imunidade tributária Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA
24/09/2020 STF Servidor Público ADPF 590 Pensão à viúva e filhos menores de ex-Governadores de Estado Rel. MIN. LUIZ FUX
21/08/2020 STF {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros ACO 3072 LRF e autonomia de órgãos públicos Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
21/08/2020 STF {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros ACO 3083 Cadastros federais de restrição de crédito de entes públicos e princípio da intranscendência Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
21/08/2020 STF {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros ADI 1052 Lei estadual e transportes coletivos intermunicipais Rel. MIN. LUIZ FUX
21/08/2020 STF {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros ADI 5373 Governador e Vice-Governador de estado: afastamento do país e simetria federativa Rel. MIN. CELSO DE MELLO
21/08/2020 STF {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros ADI 5482 Manutenção de pontos na CNH após renovação da carteira Rel. MIN. CELSO DE MELLO
21/08/2020 STF Servidor Público ADI 5537 Iniciativa legislativa do Poder Executivo Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO
21/08/2020 STF Servidor Público RE 1023750 Modificação do regime jurídico e direito à diferença remuneratória Rel. MIN. MARCO AURÉLIO
21/08/2020 STF Servidor Público ADI 5685 Constitucionalidade da Lei Federal 13.429/2017 Rel. MIN. GILMAR MENDES
19/08/2020 STF Servidor Público ADI 3551 Lei formal e concessão de gratificação de desempenho para servidores públicos Rel. MIN. GILMAR MENDES
18/08/2020 STF {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros ADI 3222 Segurança pública e necessidade permanente Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA
18/08/2020 STF {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros ARE 884325 Necessidade de comprovação do prejuízo Rel. MIN. EDSON FACHIN