Últimos Julgamentos — Jurisprudência em Direito Administrativo
Total de registros: 646 | Exibindo: 601 – 620
| Data ▼ | Tribunal ⇅ | Tema ⇅ | Processo ⇅ | Título ⇅ | Relator ⇅ |
|---|---|---|---|---|---|
| 06/05/2020 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 6343 | Covid-19: transporte intermunicipal e interestadual e competência | Rel. MIN. MARCO AURÉLIO |
| 30/04/2020 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | RE 972598 | Dispensabilidade do PAD para apurar prática de falta grave durante o cumprimento da pena | Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO |
| 24/04/2020 | STF | Servidor Público | ADI 5179 | Aposentadoria dos juízes classistas | Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA |
| 24/04/2020 | STF | Servidor Público | ADI 5406 | Reestruturação de carreiras e provimento derivado | Rel. MIN. EDSON FACHIN |
| 18/04/2020 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | RE 636886 | Ressarcimento ao erário: pretensão fundada em decisão de tribunal de contas e prescritibilidade | Rel. MIN. ALEXANDRE DE MORAES |
| 17/04/2020 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | RE 596701 | Contribuição previdência: militares inativos e período entre EC 20/1998 e EC 41/2003 | Rel. MIN. EDSON FACHIN |
| 15/04/2020 | STF | Servidor Público | ADI 5267 | Contratação de professor sem prévia aprovação em concurso | Rel. MIN. LUIZ FUX |
| 15/04/2020 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 3760 | Concurso público: serventias extrajudiciais, prova de títulos e exercício da advocacia | Rel. MIN. GILMAR MENDES |
| 15/04/2020 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 5029 | Remoção de procuradores estaduais por interesse público e a submissão ao Colégio de Procuradores | Rel. MIN. LUIZ FUX |
| 15/04/2020 | STF | Servidor Público | ADPF 418 | Cassação de aposentadoria e caráter solidário do regime de previdência | Rel. MIN. ALEXANDRE DE MORAES |
| 15/04/2020 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 6341 | Covid-19: saúde pública e competência concorrente | Rel. MIN. MARCO AURÉLIO |
| 14/04/2020 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 3948 | Patrocínio de entidades fechadas de previdência privada para parlamentares | Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO |
| 14/04/2020 | STF | Servidor Público | ADI 4883 | Reestruturação administrativa e provimento de cargos sem concurso público | Rel. MIN. EDSON FACHIN |
| 27/03/2020 | STF | Servidor Público | ADI 6051 | Lei estadual: servidor público e mandato de representação classista | Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA |
| 26/03/2020 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 4530 | Regulamentação do transporte de mercadorias e de pessoas em motocicletas | Rel. MIN. EDSON FACHIN |
| 26/03/2020 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 5493 | Direito constitucional: direitos e garantias fundamentais | Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA |
| 20/03/2020 | STF | Servidor Público | ADI 6196 | Direito adquirido à irredutibilidade salarial e alteração do calendário de integralização de piso salarial da categoria profissional | Rel. MIN. ALEXANDRE DE MORAES |
| 17/03/2020 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | MS 26415 | LC 75/1993: auxílio-moradia e prazo de concessão – 2 | Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI |
| 17/03/2020 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | MS 30364 | CNJ e revisão disciplinar – 2 | Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA |
| 17/03/2020 | STF | Servidor Público | RMS 32357 | Servidor público e processo administrativo disciplinar – 2 | Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA |