Últimos Julgamentos — Jurisprudência em Direito Administrativo

Total de registros: 677 | Exibindo: 601 – 620

Data ▼ Tribunal ⇅ Tema ⇅ Processo ⇅ Título ⇅ Relator ⇅
18/08/2020 STF Servidor Público RE 970823 Adicional noturno a militares Rel. MIN. MARCO AURÉLIO
13/08/2020 STF {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros RE 662405 Responsabilidade subsidiária do Estado na realização de concursos públicos Rel. MIN. LUIZ FUX
06/08/2020 STF Servidor Público ADI 1251 Aproveitamento de servidores da extinta Minas Caixa e princípio do concurso público – 3 Rel. MIN. DIAS TOFFOLI
06/08/2020 STF Servidor Público RE 602584 Teto remuneratório e incidência sobre somatório de remuneração ou provento e pensão Rel. MIN. MARCO AURÉLIO
01/07/2020 STF Servidor Público RE 1066677 Servidores temporários e 13º salário Rel. MIN. MARCO AURÉLIO
25/06/2020 STF {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros ADI 3976 Tribunal de justiça: eleição de órgão diretivo Rel. MIN. EDSON FACHIN
25/06/2020 STF {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros MS 32451 Tribunal de justiça: eleição de órgão diretivo Rel. MIN. EDSON FACHIN
24/06/2020 STF Servidor Público ADI 2238 Lei de Responsabilidade Fiscal Rel. MIN. ALEXANDRE DE MORAES
24/06/2020 STF Servidor Público ADI 3133 ADI e “Reforma Constitucional da Previdência” Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA
24/06/2020 STF Servidor Público ADI 3134 ADI e “Reforma Constitucional da Previdência” Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA
24/06/2020 STF Servidor Público ADI 3184 ADI e “Reforma Constitucional da Previdência” Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA
16/06/2020 STF Servidor Público ARE 1234192 Servidor aposentado pelo RGPS e reintegração sem concurso Rel. MIN. MARCO AURÉLIO
16/06/2020 STF Servidor Público ARE 1250903 Servidor aposentado pelo RGPS e reintegração sem concurso Rel. MIN. MARCO AURÉLIO
09/06/2020 STF Servidor Público ADI 1485 Conselhos de empresas estatais e acumulação de cargo público Rel. MIN. ROSA WEBER
29/05/2020 STF Servidor Público ADI 3840 Revisão geral das remunerações e servidores do Poder Judiciário Rel. MIN. GILMAR MENDES
28/05/2020 STF {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros ADI 3951 Suspensão do direito de dirigir e apreensão da CNH Rel. MIN. MARCO AURÉLIO
28/05/2020 STF Servidor Público RE 936790 Regulamentação da carga horária dos professores Rel. MIN. MARCO AURÉLIO
28/05/2020 STF {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros ACO 714 Delimitação de divisas: extremo Oeste e estados do Pará e de Mato Grosso Rel. MIN. MARCO AURÉLIO
21/05/2020 STF {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros ADI 5935 Direito administrativo: concursos públicos Rel. MIN. EDSON FACHIN
21/05/2020 STF {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros ADI 6421 Covid-19 e responsabilização de agentes públicos Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO