Últimos Julgamentos — Jurisprudência em Direito Administrativo
Total de registros: 646 | Exibindo: 541 – 560
| Data ▼ | Tribunal ⇅ | Tema ⇅ | Processo ⇅ | Título ⇅ | Relator ⇅ |
|---|---|---|---|---|---|
| 04/11/2020 | STF | Servidor Público | RE 710293 | Aumento de remuneração de servidores públicos e princípio da legalidade | Rel. MIN. LUIZ FUX |
| 04/11/2020 | STF | Servidor Público | RE 843112 | Revisão geral anual de remuneração de servidores públicos e Poder Judiciário | Rel. MIN. LUIZ FUX |
| 03/11/2020 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 3738 | Responsabilidade do Estado: direito à indenização e prisão por motivo político | Rel. MIN. MARCO AURÉLIO |
| 03/11/2020 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 4247 | Fundação pública com personalidade jurídica de direito privado e regime jurídico | Rel. MIN. MARCO AURÉLIO |
| 03/11/2020 | STF | Servidor Público | ADI 4853 | Atribuições dos oficiais de justiça | Rel. MIN. ROSA WEBER |
| 23/10/2020 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | RE 633782 | Pessoa jurídica de direito privado e sanção de polícia | Rel. MIN. LUIZ FUX |
| 19/10/2020 | STF | Servidor Público | ADI 6135 | Procuradores estaduais: honorários de sucumbência, sistema de remuneração por subsídio e teto constitucional | Rel. MIN. ROSA WEBER |
| 19/10/2020 | STF | Servidor Público | ADI 6160 | Procuradores estaduais: honorários de sucumbência, sistema de remuneração por subsídio e teto constitucional | Rel. MIN. ROSA WEBER |
| 19/10/2020 | STF | Servidor Público | ADI 6161 | Procuradores estaduais: honorários de sucumbência, sistema de remuneração por subsídio e teto constitucional | Rel. MIN. ROSA WEBER |
| 19/10/2020 | STF | Servidor Público | ADI 6169 | Procuradores estaduais: honorários de sucumbência, sistema de remuneração por subsídio e teto constitucional | Rel. MIN. ROSA WEBER |
| 19/10/2020 | STF | Servidor Público | ADI 6177 | Procuradores estaduais: honorários de sucumbência, sistema de remuneração por subsídio e teto constitucional | Rel. MIN. ROSA WEBER |
| 19/10/2020 | STF | Servidor Público | ADI 6182 | Procuradores estaduais: honorários de sucumbência, sistema de remuneração por subsídio e teto constitucional | Rel. MIN. ROSA WEBER |
| 09/10/2020 | STF | Servidor Público | RE 719870 | Criação de cargos de direção, chefia e assessoramento | Rel. MIN. MARCO AURÉLIO |
| 09/10/2020 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | RE 902261 | CVM e companhias sujeitas à sua fiscalização | Rel. MIN. MARCO AURÉLIO |
| 05/10/2020 | STF | Servidor Público | RE 597396 | Desembargadores, sistema de subsídio e pagamento de adicionais | Rel. MIN. MARCO AURÉLIO |
| 01/10/2020 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | RE 608880 | Responsabilidade do Estado por danos causados por presos fugitivos | Rel. MIN. MARCO AURÉLIO |
| 30/09/2020 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | RE 600867 | Sociedade de economia mista e ausência de imunidade tributária | Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA |
| 24/09/2020 | STF | Servidor Público | ADPF 590 | Pensão à viúva e filhos menores de ex-Governadores de Estado | Rel. MIN. LUIZ FUX |
| 21/08/2020 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ACO 3072 | LRF e autonomia de órgãos públicos | Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI |
| 21/08/2020 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ACO 3083 | Cadastros federais de restrição de crédito de entes públicos e princípio da intranscendência | Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI |