Últimos Julgamentos — Jurisprudência em Direito Administrativo
Total de registros: 677 | Exibindo: 541 – 560
| Data ▼ | Tribunal ⇅ | Tema ⇅ | Processo ⇅ | Título ⇅ | Relator ⇅ |
|---|---|---|---|---|---|
| 10/06/2021 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | RE 1209429 | Responsabilidade objetiva do Estado e profissional da imprensa ferido durante manifestação tumultuosa | Rel. MIN. MARCO AURÉLIO |
| 28/05/2021 | STF | Servidor Público | ADI 6355 | Inconstitucionalidade da ascensão funcional e possibilidade de promoção por conclusão de curso de nível superior | Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA |
| 28/05/2021 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 6437 | Fixação de subsídio de parlamentares estaduais por Decreto Legislativo estadual – vinculação com parlamentares federais | Rel. MIN. ROSA WEBER |
| 28/05/2021 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 6588 | Covid-19: Competência legislativa estadual e vedação de interrupção dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica por falta de pagamento durante a pandemia | Rel. MIN. MARCO AURÉLIO |
| 28/05/2021 | STF | Servidor Público | ADI 6746 | Limite remuneratório único para servidores estaduais | Rel. MIN. ROSA WEBER |
| 21/05/2021 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 5946 | Autonomia financeira, orçamentária e administrativa de universidade estadual | Rel. MIN. GILMAR MENDES |
| 21/05/2021 | STF | Servidor Público | ADI 6584 | Teto de remuneração a empresas públicas e sociedades de economia mista | Rel. MIN. GILMAR MENDES |
| 21/05/2021 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADPF 794 | Desnecessidade de autorização legislativa para alienação de empresas subsidiárias | Rel. MIN. GILMAR MENDES |
| 14/05/2021 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 6522 | Promoção pessoal e divulgação de atos estatais | Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA |
| 14/05/2021 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | RE 858075 | Controle judicial da aplicação de percentual mínimo de recursos orçamentários em ações e serviços públicos de saúde | Rel. MIN. MARCO AURÉLIO |
| 06/05/2021 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | RE 355856 | Devido processo legal e vacância de serventia | Rel. MIN. MARCO AURÉLIO |
| 26/04/2021 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADPF 588 | Bloqueio judicial de verbas públicas e empresa prestadora de serviço público essencial prestado em regime não concorrencial | Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO |
| 16/04/2021 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 4541 | Tribunal de contas estadual: cargo de auditor previsto na CF, simetria federativa e modulação de efeitos | Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA |
| 16/04/2021 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 5997 | Ensino a distância: lei estadual e vício de iniciativa | Rel. MIN. EDSON FACHIN |
| 12/04/2021 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 6019 | Inconstitucionalidade material por violação à isonomia na relação Estado-cidadão | Rel. MIN. MARCO AURÉLIO |
| 07/04/2021 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 3763 | Concessionárias de energia elétrica e utilização onerosa de faixas de domínio público estadual | Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA |
| 26/03/2021 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 6543 | Ministro da Educação e nomeação “pro tempore” de dirigente de instituição de ensino federal | Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA |
| 20/03/2021 | STF | Licitação | ADI 4829 | Serviço de tecnologia da informação: dispensa de licitação, delegação de função normativa e livre iniciativa | Rel. MIN. ROSA WEBER |
| 20/03/2021 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | RE 754276 | Convocação para prestação de serviço militar obrigatório após a conclusão do curso de medicina | Rel. MIN. ROSA WEBER |
| 13/03/2021 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 5551 | Constitucionalidade do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) | Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA |