Últimos Julgamentos — Jurisprudência em Direito Administrativo
Total de registros: 646 | Exibindo: 521 – 540
| Data ▼ | Tribunal ⇅ | Tema ⇅ | Processo ⇅ | Título ⇅ | Relator ⇅ |
|---|---|---|---|---|---|
| 26/04/2021 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADPF 588 | Bloqueio judicial de verbas públicas e empresa prestadora de serviço público essencial prestado em regime não concorrencial | Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO |
| 16/04/2021 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 4541 | Tribunal de contas estadual: cargo de auditor previsto na CF, simetria federativa e modulação de efeitos | Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA |
| 16/04/2021 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 5997 | Ensino a distância: lei estadual e vício de iniciativa | Rel. MIN. EDSON FACHIN |
| 12/04/2021 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 6019 | Inconstitucionalidade material por violação à isonomia na relação Estado-cidadão | Rel. MIN. MARCO AURÉLIO |
| 07/04/2021 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 3763 | Concessionárias de energia elétrica e utilização onerosa de faixas de domínio público estadual | Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA |
| 26/03/2021 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 6543 | Ministro da Educação e nomeação “pro tempore” de dirigente de instituição de ensino federal | Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA |
| 20/03/2021 | STF | Licitação | ADI 4829 | Serviço de tecnologia da informação: dispensa de licitação, delegação de função normativa e livre iniciativa | Rel. MIN. ROSA WEBER |
| 20/03/2021 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | RE 754276 | Convocação para prestação de serviço militar obrigatório após a conclusão do curso de medicina | Rel. MIN. ROSA WEBER |
| 13/03/2021 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 5551 | Constitucionalidade do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) | Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA |
| 06/03/2021 | STF | Licitação | RE 441280 | Petrobras: inaplicabilidade da Lei 8.666/1993 | Rel. MIN. DIAS TOFFOLI |
| 27/02/2021 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 1668 | Serviços de telecomunicações: criação da ANATEL e competências do órgão regulador | Rel. MIN. EDSON FACHIN |
| 18/02/2021 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 6482 | Lei Geral de Antenas e direito de passagem | Rel. MIN. GILMAR MENDES |
| 06/02/2021 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 6241 | Plano de desestatização e necessidade de lei específica | Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA |
| 19/12/2020 | STF | Servidor Público | RE 740008 | Servidor ocupante de cargo de nível médio e aproveitamento em cargo de nível superior | Rel. MIN. MARCO AURÉLIO |
| 04/12/2020 | STF | Servidor Público | ADI 2975 | Inconstitucionalidade de sanções administrativas perpétuas | Rel. MIN. GILMAR MENDES |
| 04/12/2020 | STF | Servidor Público | RE 523086 | Ascensão funcional e provimento derivado de cargos públicos | Rel. MIN. GILMAR MENDES |
| 27/11/2020 | STF | Servidor Público | ADI 5358 | Critério de desempate em concurso público que beneficia aquele que já é servidor da unidade federativa | Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO |
| 27/11/2020 | STF | Servidor Público | ADI 6436 | Servidor público estadual: remuneração de procurador legislativo e vinculação ao subsídio dos ministros do STF | Rel. MIN. ALEXANDRE DE MORAES |
| 13/11/2020 | STF | Servidor Público | ADPF 328 | Servidores públicos: equiparação remuneratória e lei estadual anterior à EC 19/1998 | Rel. MIN. MARCO AURÉLIO |
| 10/11/2020 | STF | Servidor Público | ADI 5039 | Policiais civis: paridade e integralidade dos proventos de aposentadoria | Rel. MIN. EDSON FACHIN |