Últimos Julgamentos — Jurisprudência em Direito Administrativo
Total de registros: 677 | Exibindo: 521 – 540
| Data ▼ | Tribunal ⇅ | Tema ⇅ | Processo ⇅ | Título ⇅ | Relator ⇅ |
|---|---|---|---|---|---|
| 18/02/2022 | STF | Contrato Administrativo | RE 1059819 | Reajuste de tarifas telefônicas: cláusula contratual, inflação e revisão judicial | Rel. MIN. MARCO AURÉLIO |
| 03/12/2021 | STF | Servidor Público | ADI 5584 | Servidor público estadual e vinculação de reajuste de vencimentos a índice federal | Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI |
| 26/11/2021 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 3855 | Isonomia e instituição de subtetos remuneratórios diferenciados para entes federativos distintos | Rel. MIN. GILMAR MENDES |
| 26/11/2021 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 3872 | Isonomia e instituição de subtetos remuneratórios diferenciados para entes federativos distintos | Rel. MIN. GILMAR MENDES |
| 12/11/2021 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 4728 | Lei estadual: Poder executivo e prazo para regulamentação | Rel. MIN. ROSA WEBER |
| 11/11/2021 | STF | Servidor Público | ADI 5355 | Exercício provisório no âmbito das unidades administrativas do Ministério das Relações Exteriores | Rel. MIN. LUIZ FUX |
| 15/10/2021 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ARE 1341061 | Impossibilidade de concessão de aumento pelo Poder Judiciário com fundamento no princípio da isonomia | Rel. MIN. LUIZ FUX |
| 08/10/2021 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 4928 | Lei estadual: anistia administrativa e policiais civis, militares e bombeiros | Rel. MIN. MARCO AURÉLIO |
| 08/10/2021 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 6529 | Fornecimento de dados à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e controle judicial de legalidade | Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA |
| 17/09/2021 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 6276 | Sindicato e associação trabalhista ou patronal e cargo de direção em agência reguladora | Rel. MIN. EDSON FACHIN |
| 14/09/2021 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | RE 1003433 | Legitimidade para executar multa por danos causados a erário municipal | Rel. MIN. MARCO AURÉLIO |
| 03/09/2021 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 6476 | Critérios de aprovação nas provas físicas para pessoas com deficiência e direito à adaptação razoável | Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO |
| 27/08/2021 | STF | Servidor Público | ADI 5241 | Aposentadoria de servidor policial: iniciativa parlamentar e tratamento diferenciado | Rel. MIN. GILMAR MENDES |
| 27/08/2021 | STF | Servidor Público | ADPF 764 | Pensão vitalícia por morte de detentor de cargo eletivo | Rel. MIN. GILMAR MENDES |
| 20/08/2021 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 6766 | Loman: antiguidade dos magistrados e critério de desempate | Rel. MIN. ALEXANDRE DE MORAES |
| 20/08/2021 | STF | Servidor Público | ADI 6811 | Teto remuneratório: adoção do subsídio de desembargador no âmbito municipal | Rel. MIN. ALEXANDRE DE MORAES |
| 16/08/2021 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 1905 | Controle de eficiência dos serviços públicos prestados pelo Poder Judiciário | Rel. MIN. DIAS TOFFOLI |
| 02/08/2021 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADPF 836 | Remuneração de parlamentar por participação em sessões extraordinárias | Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA |
| 16/06/2021 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | RE 655283 | Reintegração e acumulação de proventos com salário | Rel. MIN. MARCO AURÉLIO |
| 11/06/2021 | STF | Servidor Público | ADI 5235 | Exercício da advocacia por servidores do Poder Judiciário e do MPU | Rel. MIN. ROSA WEBER |