Últimos Julgamentos — Jurisprudência em Direito Administrativo
Total de registros: 677 | Exibindo: 501 – 520
| Data ▼ | Tribunal ⇅ | Tema ⇅ | Processo ⇅ | Título ⇅ | Relator ⇅ |
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| 20/06/2022 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 6660 | Lei estadual e depósitos judiciais e extrajudiciais de terceiros | Rel. MIN. ROSA WEBER |
| 20/06/2022 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 3454 | Requisição administrativa de bens ou serviços públicos | Rel. MIN. DIAS TOFFOLI |
| 10/06/2022 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 6951 | Auditor substituto de conselheiro de Corte de Contas estadual e remuneração proporcional | Rel. MIN. EDSON FACHIN |
| 10/06/2022 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 6952 | Auditor substituto de conselheiro de Corte de Contas estadual e remuneração proporcional | Rel. MIN. EDSON FACHIN |
| 27/05/2022 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 4869 | Militares estaduais grevistas e anistia das infrações disciplinares | Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA |
| 27/05/2022 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 5384 | Tribunal de Contas estadual: normas gerais sobre prescrição e decadência | Rel. MIN. ALEXANDRE DE MORAES |
| 27/05/2022 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 5910 | Quitação de dívida ativa por meio alternativo de cobrança e honorários advocatícios de procuradores estaduais | Rel. MIN. DIAS TOFFOLI |
| 20/05/2022 | STF | Contrato Administrativo | ADPF 915 | Contratação temporária: vacância de cargo público efetivo e educação pública | Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI |
| 20/05/2022 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 5052 | Inamovibilidade dos membros do Ministério Público da União | Rel. MIN. GILMAR MENDES |
| 13/05/2022 | STF | Servidor Público | ADI 3918 | Isenção da taxa de inscrição em concurso público a servidores públicos estaduais | Rel. MIN. DIAS TOFFOLI |
| 13/05/2022 | STF | Servidor Público | ADI 5818 | Isenção da taxa de inscrição em concurso público a servidores públicos estaduais | Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI |
| 12/05/2022 | STF | Servidor Público | RE 1348854 | Extensão da licença-maternidade a servidor público pai solo | Rel. MIN. ALEXANDRE DE MORAES |
| 06/05/2022 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 6655 | Tribunal de Contas estadual: requisitos constitucionais para a criação de cargos em comissão | Rel. MIN. EDSON FACHIN |
| 28/04/2022 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 6808 | Concessão automática de licença ambiental para empresas com grau de risco médio | Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA |
| 20/04/2022 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 5683 | Processo legislativo para a autorização de alienação de ações de empresa estatal e obtenção de crédito para o custeio de despesas correntes de estado-membro | Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO |
| 01/04/2022 | STF | Servidor Público | ADI 1164 | Substituição de trabalhador privado em greve por servidor público | Rel. MIN. NUNES MARQUES |
| 25/03/2022 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADPF 607 | Remanejamento de cargos em comissão de peritos do MNPCT, fragilização do combate à tortura no País e abuso do poder regulamentar | Rel. MIN. DIAS TOFFOLI |
| 11/03/2022 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 4857 | Medidas para garantir a continuidade de serviços públicos essenciais e direito de | Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA |
| 08/03/2022 | STF | Contrato Administrativo | ADI 2946 | Transferência da concessão e do controle societário das concessionárias de serviços públicos | Rel. MIN. DIAS TOFFOLI |
| 25/02/2022 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 5371 | Processo administrativo e princípio da publicidade | Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO |