Últimos Julgamentos — Jurisprudência em Direito Administrativo
Total de registros: 646 | Exibindo: 501 – 520
| Data ▼ | Tribunal ⇅ | Tema ⇅ | Processo ⇅ | Título ⇅ | Relator ⇅ |
|---|---|---|---|---|---|
| 03/09/2021 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 6476 | Critérios de aprovação nas provas físicas para pessoas com deficiência e direito à adaptação razoável | Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO |
| 27/08/2021 | STF | Servidor Público | ADI 5241 | Aposentadoria de servidor policial: iniciativa parlamentar e tratamento diferenciado | Rel. MIN. GILMAR MENDES |
| 27/08/2021 | STF | Servidor Público | ADPF 764 | Pensão vitalícia por morte de detentor de cargo eletivo | Rel. MIN. GILMAR MENDES |
| 20/08/2021 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 6766 | Loman: antiguidade dos magistrados e critério de desempate | Rel. MIN. ALEXANDRE DE MORAES |
| 20/08/2021 | STF | Servidor Público | ADI 6811 | Teto remuneratório: adoção do subsídio de desembargador no âmbito municipal | Rel. MIN. ALEXANDRE DE MORAES |
| 16/08/2021 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 1905 | Controle de eficiência dos serviços públicos prestados pelo Poder Judiciário | Rel. MIN. DIAS TOFFOLI |
| 02/08/2021 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADPF 836 | Remuneração de parlamentar por participação em sessões extraordinárias | Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA |
| 16/06/2021 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | RE 655283 | Reintegração e acumulação de proventos com salário | Rel. MIN. MARCO AURÉLIO |
| 11/06/2021 | STF | Servidor Público | ADI 5235 | Exercício da advocacia por servidores do Poder Judiciário e do MPU | Rel. MIN. ROSA WEBER |
| 10/06/2021 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | RE 1209429 | Responsabilidade objetiva do Estado e profissional da imprensa ferido durante manifestação tumultuosa | Rel. MIN. MARCO AURÉLIO |
| 28/05/2021 | STF | Servidor Público | ADI 6355 | Inconstitucionalidade da ascensão funcional e possibilidade de promoção por conclusão de curso de nível superior | Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA |
| 28/05/2021 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 6437 | Fixação de subsídio de parlamentares estaduais por Decreto Legislativo estadual – vinculação com parlamentares federais | Rel. MIN. ROSA WEBER |
| 28/05/2021 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 6588 | Covid-19: Competência legislativa estadual e vedação de interrupção dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica por falta de pagamento durante a pandemia | Rel. MIN. MARCO AURÉLIO |
| 28/05/2021 | STF | Servidor Público | ADI 6746 | Limite remuneratório único para servidores estaduais | Rel. MIN. ROSA WEBER |
| 21/05/2021 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 5946 | Autonomia financeira, orçamentária e administrativa de universidade estadual | Rel. MIN. GILMAR MENDES |
| 21/05/2021 | STF | Servidor Público | ADI 6584 | Teto de remuneração a empresas públicas e sociedades de economia mista | Rel. MIN. GILMAR MENDES |
| 21/05/2021 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADPF 794 | Desnecessidade de autorização legislativa para alienação de empresas subsidiárias | Rel. MIN. GILMAR MENDES |
| 14/05/2021 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 6522 | Promoção pessoal e divulgação de atos estatais | Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA |
| 14/05/2021 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | RE 858075 | Controle judicial da aplicação de percentual mínimo de recursos orçamentários em ações e serviços públicos de saúde | Rel. MIN. MARCO AURÉLIO |
| 06/05/2021 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | RE 355856 | Devido processo legal e vacância de serventia | Rel. MIN. MARCO AURÉLIO |