Últimos Julgamentos — Jurisprudência em Direito Administrativo
Total de registros: 646 | Exibindo: 381 – 400
| Data ▼ | Tribunal ⇅ | Tema ⇅ | Processo ⇅ | Título ⇅ | Relator ⇅ |
|---|---|---|---|---|---|
| 30/06/2023 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 6695 | Decreto Presidencial e regulamentação do Estatuto do Desarmamento | Rel. MIN. ROSA WEBER |
| 30/06/2023 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADPF 581 | Decreto Presidencial e regulamentação do Estatuto do Desarmamento | Rel. MIN. ROSA WEBER |
| 30/06/2023 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADPF 586 | Decreto Presidencial e regulamentação do Estatuto do Desarmamento | Rel. MIN. ROSA WEBER |
| 30/06/2023 | STF | Servidor Público | RE 1288440 | Competência para julgar ação em que servidor celetista pleiteia parcela de natureza administrativa | Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO |
| 30/06/2023 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 5780 | Constitucionalidade do Estatuto Geral das Guardas Municipais. | Rel. MIN. GILMAR MENDES |
| 30/06/2023 | STF | Servidor Público | RE 684612 | Implementação de políticas públicas pelo Poder Judiciário para garantir o direito à saúde | Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI |
| 23/06/2023 | STF | Servidor Público | ADI 7051 | Reforma previdenciária: critérios de cálculo para a pensão por morte | Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO |
| 23/06/2023 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 5354 | Bombeiros militares voluntários: competência para realizar vistorias e fiscalizações quanto ao cumprimento de normas de segurança nos municípios | Rel. MIN. DIAS TOFFOLI |
| 16/06/2023 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 3748 | Serventias extrajudiciais: regras e critérios atinentes ao concurso de remoção | Rel. MIN. MARCO AURÉLIO |
| 13/06/2023 | STF | Servidor Público | RE 1426306 | Regime previdenciário de servidores estáveis nos termos do art. 19 do ADCT | Rel. MINISTRA PRESIDENTE |
| 12/06/2023 | STF | Servidor Público | ADI 4652 | Proibição da divulgação de assuntos funcionais por advogados públicos federais. | Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO |
| 02/06/2023 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 2820 | Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa alçada ao nível constitucional, definição de critérios de nomeação do Procurador-Geral do estado e concessão de foro privilegiado aos procuradores estaduais | Rel. MIN. NUNES MARQUES |
| 02/06/2023 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 5510 | Reestruturação da carreira estadual e impossibilidade de provimento derivado de cargo público | Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO |
| 26/05/2023 | STF | Licitação | ADPF 971 | Prorrogação e (re)licitação de contratos de parceria entre município e a iniciativa privada | Rel. MIN. GILMAR MENDES |
| 26/05/2023 | STF | Licitação | ADPF 987 | Prorrogação e (re)licitação de contratos de parceria entre município e a iniciativa privada | Rel. MIN. GILMAR MENDES |
| 26/05/2023 | STF | Licitação | ADPF 992 | Prorrogação e (re)licitação de contratos de parceria entre município e a iniciativa privada | Rel. MIN. GILMAR MENDES |
| 26/05/2023 | STF | Servidor Público | ADI 6091 | Emenda parlamentar em projeto de iniciativa do chefe do Poder Executivo estadual: Plano de Cargos, Carreira e Remunerações dos servidores da educação básica roraimense | Rel. MIN. DIAS TOFFOLI |
| 19/05/2023 | STF | Contrato Administrativo | ADI 7008 | Concessão de áreas estaduais para exploração de atividades de ecoturismo e extração comercial de madeira e subprodutos florestais | Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO |
| 19/05/2023 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 7264 | Vinculação de remunerações aos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal | Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO |
| 19/05/2023 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 7253 | Licença de deputado estadual para tratar de interesse particular e convocação de suplente | Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA |