Últimos Julgamentos — Jurisprudência em Direito Administrativo
Total de registros: 677 | Exibindo: 561 – 580
| Data ▼ | Tribunal ⇅ | Tema ⇅ | Processo ⇅ | Título ⇅ | Relator ⇅ |
|---|---|---|---|---|---|
| 06/03/2021 | STF | Licitação | RE 441280 | Petrobras: inaplicabilidade da Lei 8.666/1993 | Rel. MIN. DIAS TOFFOLI |
| 27/02/2021 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 1668 | Serviços de telecomunicações: criação da ANATEL e competências do órgão regulador | Rel. MIN. EDSON FACHIN |
| 18/02/2021 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 6482 | Lei Geral de Antenas e direito de passagem | Rel. MIN. GILMAR MENDES |
| 06/02/2021 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 6241 | Plano de desestatização e necessidade de lei específica | Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA |
| 19/12/2020 | STF | Servidor Público | RE 740008 | Servidor ocupante de cargo de nível médio e aproveitamento em cargo de nível superior | Rel. MIN. MARCO AURÉLIO |
| 04/12/2020 | STF | Servidor Público | ADI 2975 | Inconstitucionalidade de sanções administrativas perpétuas | Rel. MIN. GILMAR MENDES |
| 04/12/2020 | STF | Servidor Público | RE 523086 | Ascensão funcional e provimento derivado de cargos públicos | Rel. MIN. GILMAR MENDES |
| 27/11/2020 | STF | Servidor Público | ADI 5358 | Critério de desempate em concurso público que beneficia aquele que já é servidor da unidade federativa | Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO |
| 27/11/2020 | STF | Servidor Público | ADI 6436 | Servidor público estadual: remuneração de procurador legislativo e vinculação ao subsídio dos ministros do STF | Rel. MIN. ALEXANDRE DE MORAES |
| 13/11/2020 | STF | Servidor Público | ADPF 328 | Servidores públicos: equiparação remuneratória e lei estadual anterior à EC 19/1998 | Rel. MIN. MARCO AURÉLIO |
| 10/11/2020 | STF | Servidor Público | ADI 5039 | Policiais civis: paridade e integralidade dos proventos de aposentadoria | Rel. MIN. EDSON FACHIN |
| 04/11/2020 | STF | Servidor Público | RE 710293 | Aumento de remuneração de servidores públicos e princípio da legalidade | Rel. MIN. LUIZ FUX |
| 04/11/2020 | STF | Servidor Público | RE 843112 | Revisão geral anual de remuneração de servidores públicos e Poder Judiciário | Rel. MIN. LUIZ FUX |
| 03/11/2020 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 3738 | Responsabilidade do Estado: direito à indenização e prisão por motivo político | Rel. MIN. MARCO AURÉLIO |
| 03/11/2020 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 4247 | Fundação pública com personalidade jurídica de direito privado e regime jurídico | Rel. MIN. MARCO AURÉLIO |
| 03/11/2020 | STF | Servidor Público | ADI 4853 | Atribuições dos oficiais de justiça | Rel. MIN. ROSA WEBER |
| 23/10/2020 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | RE 633782 | Pessoa jurídica de direito privado e sanção de polícia | Rel. MIN. LUIZ FUX |
| 19/10/2020 | STF | Servidor Público | ADI 6135 | Procuradores estaduais: honorários de sucumbência, sistema de remuneração por subsídio e teto constitucional | Rel. MIN. ROSA WEBER |
| 19/10/2020 | STF | Servidor Público | ADI 6160 | Procuradores estaduais: honorários de sucumbência, sistema de remuneração por subsídio e teto constitucional | Rel. MIN. ROSA WEBER |
| 19/10/2020 | STF | Servidor Público | ADI 6161 | Procuradores estaduais: honorários de sucumbência, sistema de remuneração por subsídio e teto constitucional | Rel. MIN. ROSA WEBER |