Últimos Julgamentos — Jurisprudência em Direito Administrativo
Total de registros: 677 | Exibindo: 401 – 420
| Data ▼ | Tribunal ⇅ | Tema ⇅ | Processo ⇅ | Título ⇅ | Relator ⇅ |
|---|---|---|---|---|---|
| 30/06/2023 | STF | Contrato Administrativo | ADPF 486 | Extinção de entidades da Administração Pública estadual e condicionamento, por decisão judicial, à prévia conclusão de negociação coletiva | Rel. MIN. GILMAR MENDES |
| 30/06/2023 | STF | Improbidade Administrativa | ARE 1175650 | Colaboração premiada: possibilidade de utilização no âmbito de ação civil pública por ato de improbidade administrativa | Rel. MIN. ALEXANDRE DE MORAES |
| 30/06/2023 | STF | Servidor Público | ADI 5407 | Pagamento de auxílio a membros do Poder Judiciário estadual | Rel. MIN. ALEXANDRE DE MORAES |
| 30/06/2023 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 6119 | Decreto Presidencial e regulamentação do Estatuto do Desarmamento | Rel. MIN. EDSON FACHIN |
| 30/06/2023 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 6134 | Decreto Presidencial e regulamentação do Estatuto do Desarmamento | Rel. MIN. ROSA WEBER |
| 30/06/2023 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 6139 | Decreto Presidencial e regulamentação do Estatuto do Desarmamento | Rel. MIN. EDSON FACHIN |
| 30/06/2023 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 6466 | Decreto Presidencial e regulamentação do Estatuto do Desarmamento | Rel. MIN. EDSON FACHIN |
| 30/06/2023 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 6675 | Decreto Presidencial e regulamentação do Estatuto do Desarmamento | Rel. MIN. ROSA WEBER |
| 30/06/2023 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 6676 | Decreto Presidencial e regulamentação do Estatuto do Desarmamento | Rel. MIN. ROSA WEBER |
| 30/06/2023 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 6677 | Decreto Presidencial e regulamentação do Estatuto do Desarmamento | Rel. MIN. ROSA WEBER |
| 30/06/2023 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 6680 | Decreto Presidencial e regulamentação do Estatuto do Desarmamento | Rel. MIN. ROSA WEBER |
| 30/06/2023 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 6695 | Decreto Presidencial e regulamentação do Estatuto do Desarmamento | Rel. MIN. ROSA WEBER |
| 30/06/2023 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADPF 581 | Decreto Presidencial e regulamentação do Estatuto do Desarmamento | Rel. MIN. ROSA WEBER |
| 30/06/2023 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADPF 586 | Decreto Presidencial e regulamentação do Estatuto do Desarmamento | Rel. MIN. ROSA WEBER |
| 30/06/2023 | STF | Servidor Público | RE 1288440 | Competência para julgar ação em que servidor celetista pleiteia parcela de natureza administrativa | Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO |
| 30/06/2023 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 5780 | Constitucionalidade do Estatuto Geral das Guardas Municipais. | Rel. MIN. GILMAR MENDES |
| 30/06/2023 | STF | Servidor Público | RE 684612 | Implementação de políticas públicas pelo Poder Judiciário para garantir o direito à saúde | Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI |
| 23/06/2023 | STF | Servidor Público | ADI 7051 | Reforma previdenciária: critérios de cálculo para a pensão por morte | Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO |
| 23/06/2023 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 5354 | Bombeiros militares voluntários: competência para realizar vistorias e fiscalizações quanto ao cumprimento de normas de segurança nos municípios | Rel. MIN. DIAS TOFFOLI |
| 16/06/2023 | STF | {# tema vazio = decisão administrativa fora dos 4 temas curados. Rótulo só de exibição: no banco continua '' (ver models.TEMA_CHOICES). #} Outros | ADI 3748 | Serventias extrajudiciais: regras e critérios atinentes ao concurso de remoção | Rel. MIN. MARCO AURÉLIO |