Notícias — Jurisprudência em Direito Administrativo

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Data ▼ Tribunal ⇅ Tema ⇅ Processo ⇅ Título ⇅ Relator ⇅
20/05/2022 STF Contrato Administrativo ADPF 915 Contratação temporária: vacância de cargo público efetivo e educação pública Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
08/03/2022 STF ADI 2946 Transferência da concessão e do controle societário das concessionárias de serviços públicos Rel. MIN. DIAS TOFFOLI
18/02/2022 STF Contrato Administrativo RE 1059819 Reajuste de tarifas telefônicas: cláusula contratual, inflação e revisão judicial Rel. MIN. MARCO AURÉLIO
20/03/2021 STF Licitação ADI 4829 Serviço de tecnologia da informação: dispensa de licitação, delegação de função normativa e livre iniciativa Rel. MIN. ROSA WEBER
08/05/2020 STF Contrato Administrativo RE 827538 Interferência estadual em contrato de concessão de exploração do aproveitamento energético dos cursos de água Rel. MIN. MARCO AURÉLIO
15/04/2020 STF Servidor Público ADI 5267 Contratação de professor sem prévia aprovação em concurso Rel. MIN. LUIZ FUX
05/03/2020 STF Contrato Administrativo RE 960429 Competência jurisdicional e fase pré-contratual de seleção e de admissão de pessoal Rel. MIN. GILMAR MENDES
20/02/2020 STF Contrato Administrativo ADI 5991 Prorrogação de contrato de concessão de ferrovia e serviço adequado Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA
04/12/2018 STF Contrato Administrativo Rcl 29307 Direito subjetivo à nomeação e contratação de terceirizados Rel. MIN. ALEXANDRE DE MORAES
08/08/2018 STF Improbidade Administrativa RE 852475 Prescritibilidade de ação de ressarcimento por ato de improbidade administrativa Rel. MIN. ALEXANDRE DE MORAES
21/11/2017 STF Contrato Administrativo AC 3980 Contrato de concessão: advento da Lei 12.783/2013 e prorrogação Rel. MIN. DIAS TOFFOLI
21/11/2017 STF Contrato Administrativo RMS 34023 Contrato de concessão: advento da Lei 12.783/2013 e prorrogação Rel. MIN. DIAS TOFFOLI
03/08/2017 STF Contrato Administrativo RE 571969 ED: responsabilidade civil do Estado por ato ilícito e contrato administrativo Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA
14/06/2017 STF Contrato Administrativo RE 635648 Professor substituto e contratação temporária Rel. MIN. EDSON FACHIN
26/04/2017 STF RE 760931 Responsabilidade subsidiária da Administração e encargos trabalhistas não adimplidos - 5 Rel. MIN. ROSA WEBER
23/03/2017 STF Contrato Administrativo ADI 3662 Contratação temporária e autorização legislativa genérica Rel. MIN. MARCO AURÉLIO
31/05/2016 STF Improbidade Administrativa RMS 33666 PAD: comissão processante, demissão e improbidade administrativa Rel. MIN. MARCO AURÉLIO
19/11/2014 STF Pet 3067 Ação civil pública e foro por prerrogativa de função - 2 Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO
26/06/2013 STF AP 396 Detentor de mandato eletivo e efeitos da condenação - 1 a 4 Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA
23/05/2012 STF Improbidade Administrativa Pet 3030 Improbidade administrativa: parlamentar e competência - 1 e 2 Rel. MIN. MARCO AURÉLIO
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